Ministério Público já questiona o pré-sal
Procurador quer saber se a venda de
5 bi de barris trará prejuízo à União
Para especialista, preço do barril entre US$ 5 e US$ 8 gerará perda de US$ 39 bi a US$ 120 bi
ao longo dos anos
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
12/08/2010
O projeto do pré-sal recebeu o primeiro sinal de que
poderá ser discutido nos tribunais. A Procuradoria da
República no Distrito Federal
abriu um procedimento preliminar para averiguar a venda, para a Petrobras, dos 5 bilhões de barris de petróleo de
uma área do pré-sal pertencente à União.
É o primeiro movimento
no sentido de uma "judicialização" do projeto, a prioridade do governo para este ano
na área de petróleo.
O procurador da República Paulo Roberto Galvão de
Carvalho pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União)
uma apuração para identificar se a venda representará
dano ao patrimônio público.
Carvalho quer saber se o
preço que tem sido divulgado pela imprensa (entre
US$ 5 e US$ 7 por barril) fará
com que a União deixe de ganhar muito mais do que poderia com a comercialização
final do petróleo.
A venda, chamada eufemisticamente de "cessão
onerosa", é ponto fundamental do processo de capitalização desenhado pelo governo para que a petroleira
ganhe capacidade de investimentos e cumpra o projeto
do pré-sal.
Em 2009, o presidente Lula pediu ao Congresso Nacional autorização para efetuar
a venda dos barris. A proposta foi aprovada em junho último e virou lei no final do
mesmo mês. O valor dos barris, contudo, só deverá ser
conhecido no mês que vem,
no ato de assinatura do contrato que firmará as condições do negócio.
Os barris serão pagos pela
Petrobras com títulos da dívida pública emitidos pela
União. Assim, a empresa,
pertencente a acionistas públicos e privados, passará a
ser a dona das reservas, podendo explorá-las livremente pelos próximos anos.
No mesmo ato, a União
subscreverá ações da Petrobras e integralizará o capital
social da companhia com os
títulos da dívida. As reservas
serão incorporadas ao patrimônio da Petrobras.
SEM PREÇO
A lei, contudo, não apontou o preço do produto. A Petrobras e a ANP
(Agência Nacional do Petróleo) contrataram consultorias para elaborar
laudos sobre isso.
Para abrir o procedimento,
o Ministério Público Federal
levou em conta estudos do
consultor da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro
Lima, doutor em engenharia,
ex-funcionário da Petrobras
e especialista em questões
sobre o petróleo.
Lima produziu estudos
que apontam possíveis danos à União, que deixaria de
ganhar bilhões de dólares na
exploração futura do patrimônio.
Os cenários com que Lima
trabalhou apontaram supostos prejuízos que oscilaram
de US$ 39 bilhões a US$ 120
bilhões ao longo dos anos,
caso o preço do barril, para a
União, fique entre US$ 5 e
US$ 8. Para Lima, o preço
mais apropriado seria superior a US$ 20.
No ofício que abriu o procedimento, o procurador da
República apontou os motivos: "Potencial prejuízo à
União na cessão de barris de
petróleo à sociedade de economia mista, com benefício a
acionistas privados".
No dia seguinte, Carvalho
representou ao TCU: "Necessário que os órgãos de controle acompanhem com proximidade o procedimento de
cessão onerosa a fim de certificar que não haverá prejuízo
ao erário em benefício de empresa de capital misto".
O procedimento aberto é
uma espécie de averiguação
preliminar, que pode ou não
resultar em ações ou inquéritos.
TEXTO DE RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA.
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